Processo 450291/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 26/05/2014 10:31
Autuado em 26/05/2014 10:31
Apensado ao Processo 736281/16 em 31/10/2016 10:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3764/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 25/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2014 Acórdão   3764/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
12/06/2014 Acórdão   3764/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NILTON WERNKE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2894/2014
25/06/2014 907 Acórdão nº 3764/2014
09/06/2014 897 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 12/06/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10598/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2014 10:34 DP  
03/07/2014 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2894/2014 -
03/07/2014 08:09 STP  
27/06/2014 16:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1432/2014 -
13/06/2014 11:13 STP Acórdão nº 3764/2014 -
13/06/2014 09:30 GCNB  
12/06/2014 16:21 STP  
26/05/2014 10:41 GCNB  
26/05/2014 10:31 DP Informação nº 8861/2014 -

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